TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000043573

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de outubro de 2012 (18/10/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

12059254017Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TREVISO Recorrido: ANA RUBIA DOS SANTOS PRESTES C Notificante: 1842439 JOAO LUCIO MARTINS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000001876Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: AÇOUGUE CENTRAL COMERCIO LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1170000043448Recorrente: NH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000043444Recorrente: NH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000010487Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: COLONIAL PROD E SERVICOS LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000013608Recorrente: W.R SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1170000000586Recorrente: RESTAURANTE E CHURRASCARIA SCOZ LTDA EPP Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1170000023356Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LUZERNA Recorrido: PEDRA AZUL IND E COM LTDA Notificante: 1434233 IVETE LINS SALMORIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000021367Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JUPIÁ Recorrido: POSTO TRES CORES LTDA Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000013364Recorrente: TRINDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000047328Recorrente: IRMAOS LIPPEL E CIA LTDA Procurador: 00792939999 - DANIEL BERINGHS KIRCHNER Procedência: AGROLÂNDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000037277Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: AÇOUGUE E MERCEARIA MICHELE LTDA Procurador: 81786581949 - ROGERIO PSCHEIDT Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000049481Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000049485Recorrente: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro VELOCINO PACHECO FILHO

1170000049483Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000032817Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CCQM - COMERCIAL CATARINENSE QUIMICA E METAIS LTDA Procurador: 02034188918 - SCHEILA FRENA KOHLER Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000042853Recorrente: PIEROG & PIEROG LTDA Procurador: 00710485964 - MARCIO PIETA RONCONI Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1170000012141Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: UNIVENS - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 29213452934 - ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000036110Recorrente: ROCHESA S.A TINTAS E VERNIZES Procurador: 65009738953 - HELOISA GUARITA SOUZA Procedência: QUATRO BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000000844Recorrente: COMERCIO E TRANSPORTES PRAIAMAR LTDA Procurador: 05033594915 - ANTONIO MARIO VICENTE Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000032816Recorrente: ELETROBOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTD Procurador: 05923468972 - ECELSO ZANATO Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000032833Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CCQM - COMERCIAL CATARINENSE QUIMICA E METAIS LTDA Procurador: 02034188918 - SCHEILA FRENA KOHLER Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000032846Recorrente: CCQM - COMERCIAL CATARINENSE QUIMICA E METAIS LTDA Procurador: 02034188918 - SCHEILA FRENA KOHLER Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000028681Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA Procurador: 28096228846 - LUIZ FERNANDO DALLE LUCHE MACHADO Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000020959Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PROSPERA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000020956Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PROSPERA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000020961Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PROSPERA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000020951Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PROSPERA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000020202Recorrente: CELSO FRANCISCO SCHMIDT Procurador: 29501148904 - NERCI TERCILIO CORREA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 18 do mês de outubro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário