TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000046888

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de outubro de 2012 (29/10/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000030599Recorrente: AN LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Procurador: 02160271950 - ELIZABETE WALTRICK Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

3000329789Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: COM DE MALHAS REUTER LTDA Notificante: Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000030589Recorrente: AN LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Procurador: 02160271950 - ELIZABETE WALTRICK Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

11043887988Recorrente: ALVACI CARDOSO MENDES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849298 JAIME DE ANDRADE BACKER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1001580973Recorrente: BRENO CUNHA DA SILVA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849476 JULIO LUIS GEHLEN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

12000172898Recorrente: RIBEIRO EDITORA GRAFICA E EMBA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842609 PAULO ELI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

350788Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LOJAS GRAHL LTDA Notificante: Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000030301Recorrente: DIMEOESTE DISTRIB. DE MEDICAMENTOS OESTE LTDA Procurador: 00437270939 - CLEITON LUIZ PAVONI Procedência: SAO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000029223Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: TEUFAR MEDICAMENTOS LTDA Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000013447Recorrente: VITRALSUL LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000030601Recorrente: AN LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Procurador: 02160271950 - ELIZABETE WALTRICK Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000010769Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIJUCAS Recorrido: DROGARIA E FARMACIA UNIPHARMAIS LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000014124Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

14052738981Recorrente: METALURGICA WEISS LTDA ME Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000000550Recorrente: VITRALSUL LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000038049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: AMERICANPET INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000033039Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: LOJAS FATIMA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000035355Recorrente: TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000035825Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: UNIVERSAL LUBRIFICANTES LTDA Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 29 do mês de outubro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário