TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000047442

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de novembro de 2012 (08/11/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000005553Recorrente: SUPERMERCADO AREIAS LTDA Procurador: 46676228904 - LUILSON ROBERTO MENDES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000005555Recorrente: SUPERMERCADO AREIAS LTDA Procurador: 46676228904 - LUILSON ROBERTO MENDES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000043487Recorrente: DOMINGOS ROMARIO - ME Procedência: GALVÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000047787Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FORTE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA Procurador: 69279240178 - Ignacio Theodoro Pereira Neto Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000047782Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FORTE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA Procurador: 69279240178 - Ignacio Theodoro Pereira Neto Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000023639Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: APUCARANA Recorrido: VISION DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 00379576945 - PABLO JOSÉ DE BARROS LOPES Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000043468Recorrente: DOMINGOS ROMARIO - ME Procedência: GALVÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000040200Recorrente: SALLESCO BRASIL LTDA ME Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000035297Recorrente: REAL MACRO CALCADOS LTDA Procurador: 14138700900 - ARCIDES DE DAVID Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000043452Recorrente: DOMINGOS ROMARIO - ME Procedência: GALVÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000047803Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FORTE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA Procurador: 69279240178 - Ignacio Theodoro Pereira Neto Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000005551Recorrente: SUPERMERCADO AREIAS LTDA Procurador: 46676228904 - LUILSON ROBERTO MENDES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000005549Recorrente: SUPERMERCADO AREIAS LTDA Procurador: 46676228904 - LUILSON ROBERTO MENDES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000015820Recorrente: MOTTA E MOTTA TRANSPORTES LTDA ME Procurador: 00873618920 - MARCO AURELHO CASTAGNARO Procedência: LUZERNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000007403Recorrente: PEREIRA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Procurador: 84533331904 - GILBRAN SONCINI DA ROSA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000044363Recorrente: BEBIDAS GALVAN LTDA Procedência: PALMITOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000005547Recorrente: SUPERMERCADO AREIAS LTDA Procurador: 46676228904 - LUILSON ROBERTO MENDES Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000047789Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FORTE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA Procurador: 69279240178 - Ignacio Theodoro Pereira Neto Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000047799Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FORTE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA Procurador: 69279240178 - Ignacio Theodoro Pereira Neto Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000005543Recorrente: SUPERMERCADO AREIAS LTDA Procurador: 46676228904 - LUILSON ROBERTO MENDES Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000047784Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FORTE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA Procurador: 69279240178 - Ignacio Theodoro Pereira Neto Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000047793Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FORTE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA Procurador: 69279240178 - Ignacio Theodoro Pereira Neto Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000040190Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: SALLESCO BRASIL LTDA ME Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000043863Recorrente: ANTONIO AIRTON CONRADO DE MORAES Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000042853Recorrente: PIEROG & PIEROG LTDA Procurador: 00710485964 - MARCIO PIETA RONCONI Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000049485Recorrente: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro VELOCINO PACHECO FILHO

1170000049481Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000049483Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000028681Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA Procurador: 28096228846 - LUIZ FERNANDO DALLE LUCHE MACHADO Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000020202Recorrente: CELSO FRANCISCO SCHMIDT Procurador: 29501148904 - NERCI TERCILIO CORREA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000012141Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: UNIVENS - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 29213452934 - ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000036110Recorrente: ROCHESA S.A TINTAS E VERNIZES Procurador: 65009738953 - HELOISA GUARITA SOUZA Procedência: QUATRO BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000000844Recorrente: COMERCIO E TRANSPORTES PRAIAMAR LTDA Procurador: 05033594915 - ANTONIO MARIO VICENTE Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 8 do mês de novembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário