TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000048970

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 12 do mês de novembro de 2012 (12/11/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000035412Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: LOJAS UNILAR LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000045091Recorrente: SUPERROSA LTDA Procurador: 91037239920 - FERNANDO DAUWE Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000045094Recorrente: SUPERROSA LTDA Procurador: 91037239920 - FERNANDO DAUWE Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000014396Recorrente: SUPERROSA LTDA Procurador: 91037239920 - FERNANDO DAUWE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000596Recorrente: RESTAURANTE E CHURRASCARIA SCOZ LTDA EPP Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000031840Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 66724090091 - FERNANDO RODRIGUES SILVA Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000045162Recorrente: SUPERROSA LTDA Procurador: 91037239920 - FERNANDO DAUWE Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000045164Recorrente: SUPERROSA LTDA Procurador: 91037239920 - FERNANDO DAUWE Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000045175Recorrente: SUPERROSA LTDA Procurador: 91037239920 - FERNANDO DAUWE Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000046017Recorrente: SUPERROSA LTDA Procurador: 91037239920 - FERNANDO DAUWE Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000043267Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: SHELL BRASIL LTDA Procurador: 08246886789 - LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000034440Recorrente: MADELECO MADEIRAS LTDA ME Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000046037Recorrente: SUPERROSA LTDA Procurador: 91037239920 - FERNANDO DAUWE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1001798057Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TREZE DE MAIO Recorrido: DARIOPLAST IND. DE PLASTICOS L Procurador: 26442132072 - Edgar Gomes Figueiredo Notificante: 3012395 MARIO VICTOR SILVA MUNIZ Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000028955Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 98400681991 - GUILHERME FREITAS FONTES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507337 ELIDIA SILVANA PIEKARZEWICZ Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000028952Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 98400681991 - GUILHERME FREITAS FONTES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507337 ELIDIA SILVANA PIEKARZEWICZ Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000045991Recorrente: SUPERROSA LTDA Procurador: 91037239920 - FERNANDO DAUWE Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000025922Recorrente: SEMENTES PREZZOTTO LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000046064Recorrente: SUPERROSA LTDA Procurador: 91037239920 - FERNANDO DAUWE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000046056Recorrente: SUPERROSA LTDA Procurador: 91037239920 - FERNANDO DAUWE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000045997Recorrente: SUPERROSA LTDA Procurador: 91037239920 - FERNANDO DAUWE Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000046067Recorrente: SUPERROSA LTDA Procurador: 91037239920 - FERNANDO DAUWE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000030634Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 98400681991 - GUILHERME FREITAS FONTES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507337 ELIDIA SILVANA PIEKARZEWICZ Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000033039Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: LOJAS FATIMA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000004492Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: DAY BY DAY COMERCIAL DE COUROS E IMPORTADORA LTDA Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000035825Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: UNIVERSAL LUBRIFICANTES LTDA Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000035355Recorrente: TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

350788Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LOJAS GRAHL LTDA Notificante: Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 12 do mês de novembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário