TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000049235

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de novembro de 2012 (07/11/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000002379Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: COMERCIAL AGRICOLA A & S LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000002395Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AGUAS DE CHAPECÓ Recorrido: COMERCIO DE CEREAIS P & G LTDA - ME Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000019906Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTA ROSA DO SUL Recorrido: TOBACCO SILVER COMERCIO DE FUMO LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000019895Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTA ROSA DO SUL Recorrido: TOBACCO SILVER COMERCIO DE FUMO LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000019084Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTA ROSA DO SUL Recorrido: TOBACCO SILVER COMERCIO DE FUMO LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000002388Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: COMERCIO DE CEREAIS P & G LTDA - ME Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000019910Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTA ROSA DO SUL Recorrido: TOBACCO SILVER COMERCIO DE FUMO LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000002397Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AGUAS DE CHAPECÓ Recorrido: COMERCIO DE CEREAIS P & G LTDA - ME Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000019904Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTA ROSA DO SUL Recorrido: TOBACCO SILVER COMERCIO DE FUMO LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000019901Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTA ROSA DO SUL Recorrido: TOBACCO SILVER COMERCIO DE FUMO LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000002393Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AGUAS DE CHAPECÓ Recorrido: COMERCIO DE CEREAIS P & G LTDA - ME Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000038738Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AGUAS DE CHAPECÓ Recorrido: COMERCIO DE CEREAIS P & G LTDA - ME Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 7 do mês de novembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário