TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000050555

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de novembro de 2012 (27/11/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000020397Recorrente: SUPERMERCADO RODOVIA LTDA EPP Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000033472Recorrente: CCM CIMENTO CAL E MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA. Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000007540Recorrente: TRANSPORTES SARTOR LTDA Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000010452Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000013559Recorrente: DISTRIBUIDOR DE ATACADO E VAREJO AMIGAO LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000010249Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000016142Recorrente: SAFRA DIESEL LTDA Procurador: 93158378000 - KELVIN CALSA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

12076368041Recorrente: FORSAFRA INDUSTRIA E COMERCIO Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000006265Recorrente: MARCIO KURTZ Procurador: 68419309915 - ALCIDES OELKE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849298 JAIME DE ANDRADE BACKER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000010486Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000010505Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 27 do mês de novembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário