TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000051040

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 21 do mês de novembro de 2012 (21/11/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000041536Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro OSCAR FALK

9041527054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Notificante: 1842072 EDELVITO FERREIRA JUNIOR Relator: Conselheiro OSCAR FALK

9041528050Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPINZAL Recorrido: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Notificante: 1842072 EDELVITO FERREIRA JUNIOR Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000041538Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000020592Recorrente: JOAO CARLOS CARDOZO ME Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000021751Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 00341141810 - ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000021757Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 00341141810 - ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000021749Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 00341141810 - ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000021744Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 00341141810 - ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000021645Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: DISAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA Notificante: 1258222 ANTONIO DALLACOSTA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000035374Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: HIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000042109Recorrente: FERNANDO GATELLI & CIA LTDA Procurador: 55015069120 - CASSIO VIECELLI Procedência: AGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000010435Recorrente: SUPERROSA LTDA Procurador: 91037239920 - FERNANDO DAUWE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

7035924055Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XAXIM Recorrido: DIPLOMATA INDUSTRIAL E COMERCI Notificante: 1426796 CELSO SIMON Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000000381Recorrente: PIRELLI PNEUS S.A Procurador: 21936630842 - BRUNO SIQUEIRA PEITL Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000032702Recorrente: RUBEM GARCIA DA SILVA - ME Procurador: 82465843915 - LUIZ FERNANDO BIDARTE DA SILVA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506373 CAMILA CEREZER SEGATTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000009243Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: TRANSBRAS-TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000019299Recorrente: SUPERMERCADO J A MARIANO LTDA Procedência: DONA EMMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1594036 MARIA DAS DORES KLAHMANN DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

570000055294Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ABELARDO LUZ Recorrido: COM DE INSUMOS CAVASSINI LTDA Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000000383Recorrente: PIRELLI PNEUS S.A Procurador: 21936630842 - BRUNO SIQUEIRA PEITL Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000029150Recorrente: SEARA ALIMENTOS S A Procurador: 29281202972 - CELSO DE NOVAES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000009275Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: TRANSBRAS-TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000035114Recorrente: FRIGORIFICO SALTO VELOSO LTDA EPP. Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Procedência: SALTO VELOSO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849425 JORGE HENRIQUE BERNARDES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000009273Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: TRANSBRAS-TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000040726Recorrente: FEDERACAO DAS COOP AGROP DO EST DE STA CATARINA Procurador: 88108198020 - VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000035494Recorrente: D OLIVINO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIAL LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000039121Recorrente: VA TECH TRANSMISSAO & DISTRIBUICAO LTDA Procurador: 30216206804 - ROBERTO SILVESTRE MARASTON Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000032767Recorrente: G S INDUSTRIA DE PORTAS E JANELAS E O COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

970000028177Recorrente: SUPERROSA LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

12065825020Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUBICI Recorrido: ANTIDIO BALDESSAR Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

Florianópolis, 21 do mês de novembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário