TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000051591

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de novembro de 2012 (28/11/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000018890Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SCHROEDER Recorrido: GRAMEYER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000043139Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1382772 JAIME NOERI GRISANG Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000049585Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MIRIM DOCE Recorrido: ESVALDO BORGHEZAN Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000045244Recorrente: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000044774Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IBIAM Recorrido: TRANSPORTES TRAGANCIN LTDA Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000029979Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: MERLO & SARDI PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Notificante: 9506047 RONDINELLI BORGES DE MACEDO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000034590Recorrente: ULTRA-HERTZ COMERCIAL LTDA Procurador: 49727389953 - HENRIQUE VAZ Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506047 RONDINELLI BORGES DE MACEDO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000049424Recorrente: PORTO VEICULOS LTDA ME Procurador: 02623290938 - TONISON ROGERIO CHANAN ADAD Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849298 JAIME DE ANDRADE BACKER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000006312Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: WB PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000048570Recorrente: SANDRO MARCELO WEISS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000018230Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000011372Recorrente: TIM CELULAR S/A Procurador: 08114784750 - ERNESTO JOHANNES TROUW Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000043148Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A Notificante: 1382772 JAIME NOERI GRISANG Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000018205Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000043143Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1382772 JAIME NOERI GRISANG Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000044944Recorrente: JERSON FRANCISCO FERREIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000018236Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000019299Recorrente: SUPERMERCADO J A MARIANO LTDA Procedência: DONA EMMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1594036 MARIA DAS DORES KLAHMANN DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000032767Recorrente: G S INDUSTRIA DE PORTAS E JANELAS E O COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000040726Recorrente: FEDERACAO DAS COOP AGROP DO EST DE STA CATARINA Procurador: 88108198020 - VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000009243Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: TRANSBRAS-TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

12065825020Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUBICI Recorrido: ANTIDIO BALDESSAR Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000021751Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 00341141810 - ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000021757Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 00341141810 - ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000021749Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 00341141810 - ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000021744Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 00341141810 - ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

970000042109Recorrente: FERNANDO GATELLI & CIA LTDA Procurador: 55015069120 - CASSIO VIECELLI Procedência: AGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000039121Recorrente: VA TECH TRANSMISSAO & DISTRIBUICAO LTDA Procurador: 30216206804 - ROBERTO SILVESTRE MARASTON Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000041538Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000041536Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000035494Recorrente: D OLIVINO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIAL LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000029150Recorrente: SEARA ALIMENTOS S A Procurador: 29281202972 - CELSO DE NOVAES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000020592Recorrente: JOAO CARLOS CARDOZO ME Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 28 do mês de novembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário