TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000051605

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de novembro de 2012 (29/11/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000009432Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: SUPERMERCADO MERCOCENTRO LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000032206Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: LOJAS SUSIN LTDA Procurador: 01841621900 - ANDERSON JACOB SUZIN Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000009436Recorrente: SUPERMERCADO MERCOCENTRO LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000034671Recorrente: G & W DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1349589 ADILAR GILDO ZAMPIVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000048947Recorrente: MERCADO NIANDRE LTDA ME Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000034686Recorrente: G & W DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1349589 ADILAR GILDO ZAMPIVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000034739Recorrente: G & W DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1349589 ADILAR GILDO ZAMPIVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000001789Recorrente: MOTORFORT COMERCIO ATACADISTA DE AUTO PEÇAS LTDA EPP Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000013094Recorrente: EMANOELLE CRISTINA DELATORRE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000031794Recorrente: VIRTUEM INFORMÁTICA LTDA Procurador: 59708689068 - MARCO AURÉLIO PARROT DERIGO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000009441Recorrente: SUPERMERCADO MERCOCENTRO LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000023639Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: APUCARANA Recorrido: VISION DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 00379576945 - PABLO JOSÉ DE BARROS LOPES Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000024990Recorrente: MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE CEREAIS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 29 do mês de novembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário