TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000057015

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de novembro de 2012 (27/11/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000026466Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: JOAO ERONIDES DOS ANJOS Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000022096Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: CLEBER DONIZETE DE LIZ MACEDO Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000022410Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000022355Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: ADILSON OTALIBIO LAURENTINO Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000019154Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: PLASVALE IND DE PLASTICOS DO VALE L Notificante: 1842617 LUIZ AYR FERREIRA DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000027509Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUBICI Recorrido: ADEMAR DELFINO Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000026693Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: SCHUERMANN EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000024466Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: DEOCLECIO DE FREITAS SILVEIRA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000027485Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: VOLNI RIBEIRO SCHMITZ Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000003206Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: TAUFFER COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

3018035043Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIMBÓ Recorrido: NEI VEICULOS LTDA Notificante: 2006472 VANDELI ROHSIG DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000027003Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: LUIZ AUGUSTO PORTO Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000030773Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: SOL A SOL TRANSPORTES LTDA ME Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000032732Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: COLOMBO Recorrido: RONCONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000015237Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: FRIGORIFICO SANTOS LTDA Notificante: 1391500 ANGELO LUIZ TONELLO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000015234Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: FRIGORIFICO SANTOS LTDA Notificante: 1391500 ANGELO LUIZ TONELLO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000015240Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: FRIGORIFICO SANTOS LTDA Notificante: 1391500 ANGELO LUIZ TONELLO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 27 do mês de novembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário