TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000057111

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 12 do mês de dezembro de 2012 (12/12/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000016975Recorrente: METALURGICA WILHELM E WIND LTDA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000021121Recorrente: PETROMOTOR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1170000050173Recorrente: MARCIO MARTINS DE MORAES ME Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1352083 DOLORES MARCON CADORIN Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000002367Recorrente: JOSE ROGERIO CARVALHO JUNIOR Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000017280Recorrente: SALLI'S EMBALAGENS LTDA EPP Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000021127Recorrente: PETROMOTOR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

12050262050Recorrente: COLORMINAS COLORIFICIO E MINER Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842072 EDELVITO FERREIRA JUNIOR Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000020703Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: VIDAPLAST PLÁSTICOS LTDA - ME Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000011785Recorrente: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1170000041257Recorrente: LUCAS BABY INDÚSTRIA DE MALHAS LTDA Procurador: 02250008906 - RICARDO RODA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000041254Recorrente: LUCAS BABY INDÚSTRIA DE MALHAS LTDA Procurador: 02250008906 - RICARDO RODA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000005308Recorrente: MINERACAO BRANDAO LTDA Procurador: 92279031949 - HUMBERTO DALPASQUALE Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000004739Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: DOW BRASIL S.A. Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000014045Recorrente: MERCOTEX CONFECÇÕES LTDA Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000044314Recorrente: MARCELO COSTA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000009243Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: TRANSBRAS-TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1070000040726Recorrente: FEDERACAO DAS COOP AGROP DO EST DE STA CATARINA Procurador: 88108198020 - VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

970000042109Recorrente: FERNANDO GATELLI & CIA LTDA Procurador: 55015069120 - CASSIO VIECELLI Procedência: AGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000035494Recorrente: D OLIVINO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIAL LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000005797Recorrente: ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 20137001800 - FLAVIO SARTORI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 12 do mês de dezembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário