TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000057121

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de dezembro de 2012 (13/12/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000032946Recorrente: TUPY S/A Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2982447 MONALISA ZANOL DE MORAIS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000035078Recorrente: RODRIGUES & LARANJEIRA LTDA Procurador: 06884412976 - SOFIA ORBERG TEMER Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000035105Recorrente: RODRIGUES & LARANJEIRA LTDA Procurador: 06884412976 - SOFIA ORBERG TEMER Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000035111Recorrente: RODRIGUES & LARANJEIRA LTDA Procurador: 06884412976 - SOFIA ORBERG TEMER Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000035063Recorrente: RODRIGUES & LARANJEIRA LTDA Procurador: 06884412976 - SOFIA ORBERG TEMER Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000035057Recorrente: RODRIGUES & LARANJEIRA LTDA Procurador: 06884412976 - SOFIA ORBERG TEMER Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000024990Recorrente: MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE CEREAIS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000049485Recorrente: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro VELOCINO PACHECO FILHO

1170000049483Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000049481Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000009436Recorrente: SUPERMERCADO MERCOCENTRO LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000042853Recorrente: PIEROG & PIEROG LTDA Procurador: 00710485964 - MARCIO PIETA RONCONI Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000001789Recorrente: MOTORFORT COMERCIO ATACADISTA DE AUTO PEÇAS LTDA EPP Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000000844Recorrente: COMERCIO E TRANSPORTES PRAIAMAR LTDA Procurador: 05033594915 - ANTONIO MARIO VICENTE Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000009441Recorrente: SUPERMERCADO MERCOCENTRO LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

Florianópolis, 13 do mês de dezembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário