TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000057139

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de dezembro de 2012 (13/12/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000026091Recorrente: LKM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA ME Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000026077Recorrente: LKM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA ME Procurador: 04668535990 - ADRIANA DUARTE Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000026089Recorrente: LKM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA ME Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000026085Recorrente: LKM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA ME Procurador: 04668535990 - ADRIANA DUARTE Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000026094Recorrente: LKM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA ME Procurador: 04668535990 - ADRIANA DUARTE Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000026081Recorrente: LKM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA ME Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

Florianópolis, 13 do mês de dezembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário