TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000057162

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 17 do mês de dezembro de 2012 (17/12/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000035233Recorrente: RESTAURANTE RECANTO DA SEREIA LTDA Procurador: 61421480972 - JUÇARA ADELINA SOARES FLOR Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000044067Recorrente: MEDICOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Procurador: 63081849004 - CARLOS EDUARDO MELLO COSTA Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000035176Recorrente: RESTAURANTE RECANTO DA SEREIA LTDA Procurador: 61421480972 - JUÇARA ADELINA SOARES FLOR Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000034119Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: RIOMED DISTRIBUICAO LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Notificante: 9506047 RONDINELLI BORGES DE MACEDO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000034121Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: RIOMED DISTRIBUICAO LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Notificante: 9506047 RONDINELLI BORGES DE MACEDO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000031706Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MEDMAIS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000035218Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: RESTAURANTE RECANTO DA SEREIA LTDA Procurador: 61421480972 - JUÇARA ADELINA SOARES FLOR Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000035222Recorrente: RESTAURANTE RECANTO DA SEREIA LTDA Procurador: 61421480972 - JUÇARA ADELINA SOARES FLOR Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000023584Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: VISION SC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 00379576945 - PABLO JOSÉ DE BARROS LOPES Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000035825Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: UNIVERSAL LUBRIFICANTES LTDA Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000033039Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: LOJAS FATIMA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

350788Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LOJAS GRAHL LTDA Notificante: Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 17 do mês de dezembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário