TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000060504

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de fevereiro de 2013 (06/02/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000023494Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426214 MARCOS ANTONIO ZANCHET Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1070000021117Recorrente: PETROMOTOR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1070000021123Recorrente: PETROMOTOR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1170000036640Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PARNOFF LTDA ME Procurador: 04411869985 - JANAINA PATRICIA FOSCARINI Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426869 VALDICIR FAVRETTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000006418Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GRAVATAI Recorrido: GPC QUIMICA S.A. Procurador: 01305010779 - CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000032799Recorrente: GS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MADEIRA LTDA - ME Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000021376Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ROMANI E SALVATO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000000038Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: M M ROSSO SUPERMERCADO LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000042718Recorrente: CHAPECÓ SIGN MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1070000023492Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426214 MARCOS ANTONIO ZANCHET Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1270000005834Recorrente: SALÉZIO DA ROSA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000043133Recorrente: SUPERMERCADO IZIDORIO LTDA. Procurador: 60506350991 - ROSANI KRUGER ESPINDOLA Procedência: BARRA VELHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

970000042109Recorrente: FERNANDO GATELLI & CIA LTDA Procurador: 55015069120 - CASSIO VIECELLI Procedência: AGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000005797Recorrente: ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 20137001800 - FLAVIO SARTORI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000035736Recorrente: GUGELMIN MADEIRAS LTDA - EPP Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000043041Recorrente: MERCADO IRMAOS DANIEL LTDA ME Procedência: TIMBÉ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426923 CARAI JOAO DE BORBA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 6 do mês de fevereiro de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário