TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000060642

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de fevereiro de 2013 (20/02/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000019583Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 31745881972 - DERMIVAL OLIVEIRA ALVES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1070000023355Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: SUPERLOG TRANSPORTES LTDA ME Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000015993Recorrente: INCOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Procurador: 76254844915 - OT762548449-SANDRO MUNIZ RIBEIRO Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2093227 JACI JOSE BORTOLON Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

12076086046Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: CENTRAL COMERCIO E ATACADO DE Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1070000041374Recorrente: ALESSANDRA RAMOS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000008813Recorrente: BRYSAH INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA ME Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000043438Recorrente: KRIEGER METALURGICA IND E COM LTDA Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507264 IGOR YUICHI ENDO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000049428Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAUDADES Recorrido: CLASSICO INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000040724Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: BANDAG DO BRASIL LTDA Notificante: 1426265 AILTON PEREIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

14082322040Recorrente: CELSO CARLOS STIEGLER Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426265 AILTON PEREIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000025870Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: METAL MECANICA INDUSTRIAL IAGA LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000017140Recorrente: ARNALDO HOLANDA LEITE Procurador: 86719971972 - ALEXANDRE EVANGELISTA NETO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000013056Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: RODRIGUES & LARANJEIRA LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

15087060043Recorrente: Wilson Gabriel Procurador: 17989280949 - ORLANDO MARGOTI PIAZZA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1330128 SOLANGE MACHADO FELIPPE MENDES Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000045377Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MARCO ANTONIO STAHLSCHMIDT Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000010429Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: NUESA MARIA TAVARES NUNES Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000031942Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GARUVA Recorrido: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA Procurador: 17244792883 - LUIS CLAUDIO LEITE Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000000898Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: JUKEFI TRANSPORTES LTDA Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000039644Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: CERVEJARIA SUDBRACK LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000047791Recorrente: TERMO MECANICA INDUSTRIAL LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000042718Recorrente: CHAPECÓ SIGN MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000041780Recorrente: TRANSPORTES MAICAS LTDA Procurador: 55015069120 - CASSIO VIECELLI Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504413 HELIO SUSSUMU OBA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000043133Recorrente: SUPERMERCADO IZIDORIO LTDA. Procurador: 60506350991 - ROSANI KRUGER ESPINDOLA Procedência: BARRA VELHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

970000042109Recorrente: FERNANDO GATELLI & CIA LTDA Procurador: 55015069120 - CASSIO VIECELLI Procedência: AGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000017280Recorrente: NELSON ALEXANDRE WIRTH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000000038Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: M M ROSSO SUPERMERCADO LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

Florianópolis, 20 do mês de fevereiro de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário