TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000061297

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de dezembro de 2012 (18/12/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000024119Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: FRUTICOLA IPE LTDA Procurador: 04214029976 - DEBORA SATIRO GONÇALVES Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000031098Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PONTE SERRADA Recorrido: EDNA SIMOES TURCATTO Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000035629Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: VALMOR ALANO Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 18 do mês de dezembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário