TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000061789

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 21 do mês de fevereiro de 2013 (21/02/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000004897Recorrente: REUNIDAS SA TRANSPORTES COLETIVOS Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000004893Recorrente: REUNIDAS SA TRANSPORTES COLETIVOS Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000004895Recorrente: REUNIDAS SA TRANSPORTES COLETIVOS Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000004889Recorrente: REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000004899Recorrente: REAL TRANSPORTE E TURISMO S A Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000023147Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MAP COMERCIO EXTERIOR LTDA Procurador: 22169856862 - ATILA MELO SILVA Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000008467Recorrente: REUNIDAS SA TRANSPORTES COLETIVOS Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000023129Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MAP COMERCIO EXTERIOR LTDA Procurador: 22169856862 - ATILA MELO SILVA Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000002320Recorrente: MARES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 01664478973 - ALEXANDRE MACEDO TAVARES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000008482Recorrente: REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000023110Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MAP COMERCIO EXTERIOR LTDA Procurador: 22169856862 - ATILA MELO SILVA Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000043535Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MINERVA S/A Procurador: 19641302809 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CORREIA Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000025480Recorrente: MIRANDA & MIRANDA COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS EM MÁQUINAS PESADAS LTDA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1258222 ANTONIO DALLACOSTA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000014296Recorrente: REAL TRANSPORTE E TURISMO S A Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000014306Recorrente: REUNIDAS SA TRANSPORTES COLETIVOS Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000043819Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MINERVA S/A Procurador: 19641302809 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CORREIA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000019949Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: MONICA WAGNER Procurador: 00360630960 - GUSTAVO PACHER Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1170000049485Recorrente: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro VELOCINO PACHECO FILHO

1270000004881Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: TEVERE SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Notificante: 1842331 FRANCISCO DANIEL IMHOF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000049483Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000009436Recorrente: SUPERMERCADO MERCOCENTRO LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000017050Recorrente: MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE CEREAIS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000044698Recorrente: METALURGICA DENK LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000021115Recorrente: WASCHE IND E COM LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1170000008704Recorrente: ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS S. A. Procurador: 01900539926 - CLÓVIS GUERREIRO WOSNIAK Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1170000005760Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: AGROPEL AGROINDUSTRIAL PERAZZOLI LTDA Notificante: 1846973 ADEMAR JOAO TEIXEIRA Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1170000044688Recorrente: METALURGICA DENK LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000010210Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000035965Recorrente: FENIX SUPERMERCADO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1270000009441Recorrente: SUPERMERCADO MERCOCENTRO LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

Florianópolis, 21 do mês de fevereiro de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário