TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000003995

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 25 do mês de fevereiro de 2013 (25/02/2013), às 13:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000000530Recorrente: FRANCO-BACHOT INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA Procurador: 56937466820 - LUIZ LOUZADA DE CASTRO Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000001776Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDAL RAMOS Recorrido: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000010890Recorrente: MARCOS EUGENIO MATOS Procurador: 05893769937 - GABRIEL RAMOS FARACO DE OLIVEIRA Procedência: ÁGUAS MORNAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000019065Recorrente: IRAPURU TRANSPORTES LTDA Procurador: 93546505972 - ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000035471Recorrente: ROBERTO WIGGERS Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506373 CAMILA CEREZER SEGATTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000019061Recorrente: IRAPURU TRANSPORTES LTDA Procurador: 93546505972 - ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000024226Recorrente: ROVEDA IND QUIMICA LTDA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000024656Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: KATHAVENTO IND E COM DE PRESENTES E DEC LTD ME Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1070000019417Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: AMANDIO FERNANDES SPENGLER NETO ME Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000000023Recorrente: BRAMP INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426265 AILTON PEREIRA Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000041262Recorrente: BRASILVEST INDUSTRIA DE MALHAS LTDA Procurador: 02250008906 - RICARDO RODA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000013788Recorrente: SIONI MARIA DIAS CORREA EPP Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000034512Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000001044Recorrente: ALIANÇA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426923 CARAI JOAO DE BORBA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

350788Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LOJAS GRAHL LTDA Notificante: Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000021707Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 25 do mês de fevereiro de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário