TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000004232

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de fevereiro de 2013 (28/02/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000031364Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LETRITON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 04169783980 - LEONARDO MENDES RODRIGUES Notificante: 9507337 ELIDIA SILVANA PIEKARZEWICZ Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

11058133011Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: INCAPE IND CAPTURA DE PESCADOS Notificante: 3012395 MARIO VICTOR SILVA MUNIZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000044161Recorrente: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 17681928715 - SERGIO MANOEL MERTINS TORRES Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000044172Recorrente: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 17681928715 - SERGIO MANOEL MERTINS TORRES Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

570000000017Recorrente: KETHLIN MODAS COM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Procurador: 44987110091 - JADER PAULO MARIN Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012379 CLAUDIO WILIAM AMOEDO GUIMARAES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

570000000019Recorrente: KETHLIN MODAS COM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Procurador: 44987110091 - JADER PAULO MARIN Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012379 CLAUDIO WILIAM AMOEDO GUIMARAES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000000297Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000000299Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000028662Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000044175Recorrente: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 17681928715 - SERGIO MANOEL MERTINS TORRES Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000035731Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: LETRITON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 04169783980 - LEONARDO MENDES RODRIGUES Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000044151Recorrente: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 17681928715 - SERGIO MANOEL MERTINS TORRES Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000044143Recorrente: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 17681928715 - SERGIO MANOEL MERTINS TORRES Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000044123Recorrente: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 17681928715 - SERGIO MANOEL MERTINS TORRES Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000023401Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: KIKO TR DE CARGAS PESADAS LTDA ME Procurador: 44319231953 - CLESIOFABENY Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000049485Recorrente: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro VELOCINO PACHECO FILHO

1170000044688Recorrente: METALURGICA DENK LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000049483Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000004881Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: TEVERE SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Notificante: 1842331 FRANCISCO DANIEL IMHOF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000017050Recorrente: MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE CEREAIS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000044698Recorrente: METALURGICA DENK LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000035965Recorrente: FENIX SUPERMERCADO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1170000005760Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: AGROPEL AGROINDUSTRIAL PERAZZOLI LTDA Notificante: 1846973 ADEMAR JOAO TEIXEIRA Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

Florianópolis, 28 do mês de fevereiro de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário