TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000005511

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de março de 2013 (06/03/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000020139Recorrente: JAIR JACOMELLI ME Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1457730 IRNO PIOVEZANI Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000025578Recorrente: HIMMEL PLASTICOS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000045392Recorrente: KAROLINA BUNN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000048782Recorrente: VEICULOS STEIN LTDA Procurador: 05792975949 - MARIO DOBNER E/OU Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507256 DANIEL BASTOS GASPAROTTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000001713Recorrente: FABRICIO BONA PASSINI Procurador: 00710485964 - MARCIO PIETA RONCONI Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000020201Recorrente: LACTICINIOS LEITEVIDA LTDA Procurador: 68458908034 - ISAIAS GRASEL ROSMAN Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000020203Recorrente: LACTICINIOS LEITEVIDA LTDA Procurador: 68458908034 - ISAIAS GRASEL ROSMAN Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000047902Recorrente: LUIZ JOSÉ DA SILVA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849298 JAIME DE ANDRADE BACKER Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000046583Recorrente: VULCANIZADORA UNIAO LTDA Procurador: 55015069120 - CASSIO VIECELI Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000021161Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRASILIA Recorrido: WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000013771Recorrente: LOFFI E LUNELLI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procedência: JOSÉ BOITEUX Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1070000024621Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: TAKATA-PETRI S.A. Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000048634Recorrente: TOMAZ WITTKOWSKI Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000005339Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SOMBRIO Recorrido: COMERCIAL PESCACA LTDA EPP Notificante: 1509497 NELMO EMERIM Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000046623Recorrente: JOAO BURIGO ROSSO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000012592Recorrente: WILLY FRITSCHE E CIA LTDA Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000010421Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: M S PERFUMARIA LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000045845Recorrente: RUBENS EDUARDO MARUTTI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000010423Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: GUSE PERFUMARIA LTDA ME Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000012604Recorrente: WILLY FRITSCHE E CIA LTDA Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000043438Recorrente: KRIEGER METALURGICA IND E COM LTDA Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507264 IGOR YUICHI ENDO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000043133Recorrente: SUPERMERCADO IZIDORIO LTDA. Procurador: 60506350991 - ROSANI KRUGER ESPINDOLA Procedência: BARRA VELHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

970000042109Recorrente: FERNANDO GATELLI & CIA LTDA Procurador: 55015069120 - CASSIO VIECELLI Procedência: AGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro OSCAR FALK

14082322040Recorrente: CELSO CARLOS STIEGLER Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426265 AILTON PEREIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000017140Recorrente: ARNALDO HOLANDA LEITE Procurador: 86719971972 - ALEXANDRE EVANGELISTA NETO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

970000041780Recorrente: TRANSPORTES MAICAS LTDA Procurador: 55015069120 - CASSIO VIECELLI Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504413 HELIO SUSSUMU OBA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000017280Recorrente: NELSON ALEXANDRE WIRTH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000047791Recorrente: TERMO MECANICA INDUSTRIAL LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000000898Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: JUKEFI TRANSPORTES LTDA Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1070000041374Recorrente: ALESSANDRA RAMOS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

15087060043Recorrente: Wilson Gabriel Procurador: 17989280949 - ORLANDO MARGOTI PIAZZA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1330128 SOLANGE MACHADO FELIPPE MENDES Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

970000041778Recorrente: TRANSPORTES MAICAS LTDA Procurador: 55015069120 - CASSIO VIECELLI Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504413 HELIO SUSSUMU OBA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000025930Recorrente: FRITZ MOVEIS LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 6 do mês de março de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário