TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000005518

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 4 do mês de março de 2013 (04/03/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000033406Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: CIRUFARMA MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000005821Recorrente: LACTICINIO SANTA HELENA QUEIJOS FINOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SANTA HELENA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000005829Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTA HELENA Recorrido: LACTICINIO SANTA HELENA QUEIJOS FINOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000029813Recorrente: CERVOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 65888103004 - RICARDO BERNARDES MACHADO Procedência: ELDORADO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506047 RONDINELLI BORGES DE MACEDO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000009199Recorrente: GF INDÚSTRIA DE CARROCERIAS E COMÉRCIO DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000039898Recorrente: MIME DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: IRANI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3820386 VANTUIR LUIZ EPPING Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000023384Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: PORTOLUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 87590999687 - RONALDO FARIA OLIVEIRA Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000039902Recorrente: MIME DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: IRANI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3820386 VANTUIR LUIZ EPPING Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000019310Recorrente: LACTICÍNIOS LEITEVIDA PRINCESA LTDA Procurador: 68458908034 - ISAIAS GRASEL ROSMAN Procedência: PRINCESA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012450 LUCAS PIVATTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000017471Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: 101 DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA.EPP Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000005824Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTA HELENA Recorrido: LACTICINIO SANTA HELENA QUEIJOS FINOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000017455Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: 101 DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA.EPP Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000000121Recorrente: SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE AÇO S.A Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000000135Recorrente: SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE AÇO S.A Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000000105Recorrente: SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE AÇO S.A Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000008964Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAO BATISTA Recorrido: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ALA LTDA Procurador: 02971686906 - FELIPE LUCKMANN FABRO Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000013788Recorrente: SIONI MARIA DIAS CORREA EPP Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000001776Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDAL RAMOS Recorrido: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

350788Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LOJAS GRAHL LTDA Notificante: Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000021707Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000034512Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000001044Recorrente: ALIANÇA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426923 CARAI JOAO DE BORBA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 4 do mês de março de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário