TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000007354

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de março de 2013 (14/03/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000050169Recorrente: COMÉRCIO DE ENXOVAIS DORO LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000017417Recorrente: BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000043638Recorrente: MARCIO CESAR TONELLI SANTOS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000032704Recorrente: SG - COMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 06884412976 - SOFIA ORBERG TEMER Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000000063Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: DOBER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000013134Recorrente: WILL ALIMENTOS LTDA Procurador: 01976483980 - BARBARA POVOAS VIANNA BIANCHI Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000013625Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: TRANSROMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000034230Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: KA BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 00038727005 - VANESSA ELISA BREDOW HICKMANN Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000008761Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: JSL S/A Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000001410Recorrente: LETTRARI & CIA LTDA Procurador: 69118540910 - LEONARDO ELIAS BITTENCOURT Procedência: ÁGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000050171Recorrente: COMÉRCIO DE ENXOVAIS DORO LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000000487Recorrente: BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 04668535990 - ADRIANA DUARTE Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000050165Recorrente: COMÉRCIO DE ENXOVAIS DORO LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000018761Recorrente: BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 75834596991 - DANIEL KRIEGER Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000027208Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JOIA COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000013223Recorrente: SAFRA DIESEL LTDA Procurador: 93158378000 - KELVIN CALSA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000010437Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: ELIANE MARIA BAIL HAKBART Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000026240Recorrente: SAT COMERCIO DE PECAS LTDA. EPP Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1170000000299Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000000297Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000020216Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: COQUEIRAL ENERGETICA LTDA. Procurador: 36223115091 - SILVIO PARODI OLIVEIRA CAMILO Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1170000046944Recorrente: JOSE MAURICIO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000993Recorrente: ABATEDOURO E COMERCIO DE CARNES ROSSI LTDA ME Procedência: MACIEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000002301Recorrente: ARNO GIESELER Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849190 FRED CANTERMI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000019982Recorrente: MONICA WAGNER Procurador: 00360630960 - GUSTAVO PACHER Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000019949Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: MONICA WAGNER Procurador: 00360630960 - GUSTAVO PACHER Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

11058133011Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: INCAPE IND CAPTURA DE PESCADOS Notificante: 3012395 MARIO VICTOR SILVA MUNIZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000023401Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: KIKO TR DE CARGAS PESADAS LTDA ME Procurador: 44319231953 - CLESIOFABENY Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000027857Recorrente: GOLDEN TRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Procurador: 02515272983 - PAULO FRETTA MOREIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000031364Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LETRITON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 04169783980 - LEONARDO MENDES RODRIGUES Notificante: 9507337 ELIDIA SILVANA PIEKARZEWICZ Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000035965Recorrente: FENIX SUPERMERCADO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000005760Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: AGROPEL AGROINDUSTRIAL PERAZZOLI LTDA Notificante: 1846973 ADEMAR JOAO TEIXEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 14 do mês de março de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário