TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000008954

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de março de 2013 (05/03/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000022280Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: ALDORI MOREIRA PESSOA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000026809Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: JEANINE GAMBORGI RAMOS Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000028513Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: ALEXANDRE CAETANO Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000022271Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: JOAO COURY NASSAR NETO Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000030045Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: NELSON PICOLI Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000001831Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: FARMACIA E DROGARIA FARMAPACIO LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000002395Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: LENIR MARIA FURTADO FOCK Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000003319Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: ELIZABETE COELHO SARAMENTO Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000030946Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: RODRIGO FERNANDES STEIN Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000009511Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IBICARÉ Recorrido: GABRIEL E RAFAEL TRANSPORTES LTDA ME Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000039694Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: BBM SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 5 do mês de março de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário