TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000009016

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 21 do mês de março de 2013 (21/03/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000035087Recorrente: MHD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 04253948910 - FABIANO FERREIRA Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000005489Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000022518Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JOIA POSTO LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000005485Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000005077Recorrente: MAIORAL CARGO LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000030082Recorrente: POSTO ITAIPAVA LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000000155Recorrente: D&A COMERCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000000157Recorrente: D&A COMERCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000020186Recorrente: MERCOSUL VEICULOS LTDA - Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847015 ALVARO JOSE VITTO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000006571Recorrente: REDE ANCORA-SC IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS S/A. Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000005459Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000005432Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000005448Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000005419Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000005472Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000015433Recorrente: JOIA COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000023694Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: GADAN TRADING EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA Notificante: 9506217 THIAGO ROCHA CHAVES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000050178Recorrente: D&A COMERCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000005494Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000031570Recorrente: TRANSPORTES ROBERTO MEYER LTDA Procurador: 24997129968 - GILSON ANTONIO GIUMBELLI Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000027857Recorrente: GOLDEN TRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Procurador: 02515272983 - PAULO FRETTA MOREIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000031364Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LETRITON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 04169783980 - LEONARDO MENDES RODRIGUES Notificante: 9507337 ELIDIA SILVANA PIEKARZEWICZ Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000010437Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: ELIANE MARIA BAIL HAKBART Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000020216Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: COQUEIRAL ENERGETICA LTDA. Procurador: 36223115091 - SILVIO PARODI OLIVEIRA CAMILO Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1170000046944Recorrente: JOSE MAURICIO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000993Recorrente: ABATEDOURO E COMERCIO DE CARNES ROSSI LTDA ME Procedência: MACIEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000002301Recorrente: ARNO GIESELER Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849190 FRED CANTERMI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000001410Recorrente: LETTRARI & CIA LTDA Procurador: 69118540910 - LEONARDO ELIAS BITTENCOURT Procedência: ÁGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000026240Recorrente: SAT COMERCIO DE PECAS LTDA. EPP Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000035965Recorrente: FENIX SUPERMERCADO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000005760Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: AGROPEL AGROINDUSTRIAL PERAZZOLI LTDA Notificante: 1846973 ADEMAR JOAO TEIXEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 21 do mês de março de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário