TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000009045

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de março de 2013 (20/03/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000000823Recorrente: IPIRANGA ASFALTOS S.A Procurador: 28431680822 - SIDNEI HUMBERTO PEDROSO OLIVEIRA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000009266Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PINHALZINHO Recorrido: CENA EMBALAGENS LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000028640Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: L F CAMINHOES LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000002365Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BOM JARDIM DA SERRA Recorrido: POSTO IPIRELLA LTDA Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000049410Recorrente: MARLI TERESINHA CAMPOS RODRIGUES Procurador: 02623290938 - TONISON ROGERIO CHANAN ADAD Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849298 JAIME DE ANDRADE BACKER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000028650Recorrente: L F CAMINHOES LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000048776Recorrente: EDUARDO DE PIERI DEL SENT- ME Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

870000053156Recorrente: BIGOLIN IND COM E RECONDIC PECAS AUT LTDA - EPP - Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2186187 IVO VIECELI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000044987Recorrente: IVONETE APARECIDA DOS SANTOS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

10939700301Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

10939700302Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

10939700303Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000002382Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BOM JARDIM DA SERRA Recorrido: POSTO IPIRELLA LTDA Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000000997Recorrente: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000001177Recorrente: MERCEARIA ANILDO E NOELI LTDA Procurador: 03532837978 - VALMOR ANGELO TAGLIARI Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000024508Recorrente: VITALE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Procurador: 00744073928 - CINTIA DE CÁSSIA NEVES ONEDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000014736Recorrente: VANIO LUIZ PAZIN Procurador: 00125250908 - GEDSON PAGNUSSATT Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000032939Recorrente: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA Procurador: 02684815984 - CRISTIANO LISBOA YAZBEK Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000001993Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE GAS 3F LTDA Procurador: 56129890915 - MAURO RAINÉRIO GOEDERT Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000040781Recorrente: ALBERTO HECKEL Procurador: 19480377934 - ALBERTO HECKEL Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1070000041483Recorrente: MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000000896Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: JUKEFI TRANSPORTES LTDA Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000044044Recorrente: RODRIGO GUILHERME DE BARBA Procurador: 04241972942 - MARCOS LUIS WAGNER Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

970000017280Recorrente: NELSON ALEXANDRE WIRTH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000047791Recorrente: TERMO MECANICA INDUSTRIAL LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

Florianópolis, 20 do mês de março de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário