TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000010038

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 25 do mês de março de 2013 (25/03/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000004862Recorrente: SANDRA CHIDIAC Procurador: 29501148904 - NERCI TERCILIO CORREA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000003101Recorrente: GAUCHAFARMA MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 01473186021 - RENATA ROLLA BERNAUD Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506047 RONDINELLI BORGES DE MACEDO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000003103Recorrente: GAUCHAFARMA MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 01473186021 - RENATA ROLLA BERNAUD Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506047 RONDINELLI BORGES DE MACEDO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000005254Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 00769902731 - JOAO ANTONIO CALEGÁRIO VIEIRA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000004994Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: IBRAS - IMPORTADORA BRASILEIRA SCOPEL LTDA Procurador: 54723957987 - JAIR MARINHO ARCARI Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000005461Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: COM DE PECAS ALTO VALE LTDA Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000021835Recorrente: SADIA S/A - Procurador: 01893319849 - CELSO BOTELHO DE MORAES Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2982447 MONALISA ZANOL DE MORAIS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000001539Recorrente: ADAMI PRODUTOS TEXTEIS LTDA Procurador: 04668535990 - ADRIANA DUARTE Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000020549Recorrente: JOSE LUIS SIMON ME Procurador: 02161065912 - LEANDRO DA SILVA GALUPO Procedência: SALTINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1349589 ADILAR GILDO ZAMPIVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000050032Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: BUETTNER SA IND E COM Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000001537Recorrente: ADAMI PRODUTOS TEXTEIS LTDA Procurador: 04668535990 - ADRIANA DUARTE Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000044983Recorrente: MERCADO MARCON LTDA ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000042914Recorrente: J K PNEUS LTDA Procurador: 92361307987 - MARCIU ELIAS FRIEDRICH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000023462Recorrente: SISTEX COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000023460Recorrente: SISTEX COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000023464Recorrente: SISTEX COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000046868Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CATANDUVAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000004860Recorrente: SANDRA CHIDIAC Procurador: 29501148904 - NERCI TERCILIO CORREA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000021168Recorrente: KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA Procurador: 06884412976 - SOFIA ORBERG TEMER Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000021025Recorrente: KOLINA PREMIUM VEÍCULOS LTDA Procurador: 06884412976 - SOFIA ORBERG TEMER Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000001776Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDAL RAMOS Recorrido: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000021707Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000034512Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

350788Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LOJAS GRAHL LTDA Notificante: Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 25 do mês de março de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário