TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000011263

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 1 do mês de abril de 2013 (01/04/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000049158Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ALDRI DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000049021Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ALDRI DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000024068Recorrente: COM E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000024065Recorrente: COM E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000024062Recorrente: COM E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000024060Recorrente: COM E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000048834Recorrente: AKZO NOBEL LTDA Procurador: 13553266805 - CIRO SORIANO DE OLIVEIRA Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1170000031340Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JERONIMO Recorrido: MULTILAB INDUSTRIA E COM.DE PROD.FARMAC.LTDA Procurador: 65888103004 - RICARDO BERNARDES MACHADO Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000042456Recorrente: MELISSA SCHUTZ Procurador: 03274909939 - FERNANDA FACHINI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000049173Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ALDRI DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000048842Recorrente: AKZO NOBEL LTDA Procurador: 13553266805 - CIRO SORIANO DE OLIVEIRA Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1170000042470Recorrente: ROSANGELA MARIA L SCHUTZ Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000024086Recorrente: COM E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000050197Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: AKZO NOBEL LTDA Procurador: 13553266805 - CIRO SORIANO DE OLIVEIRA Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1170000048655Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ALDRI DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000020549Recorrente: JOSE LUIS SIMON ME Procurador: 02161065912 - LEANDRO DA SILVA GALUPO Procedência: SALTINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1349589 ADILAR GILDO ZAMPIVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

350788Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LOJAS GRAHL LTDA Notificante: Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000021168Recorrente: KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA Procurador: 06884412976 - SOFIA ORBERG TEMER Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000021025Recorrente: KOLINA PREMIUM VEÍCULOS LTDA Procurador: 06884412976 - SOFIA ORBERG TEMER Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000001776Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDAL RAMOS Recorrido: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000021707Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000034512Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000008964Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAO BATISTA Recorrido: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ALA LTDA Procurador: 02971686906 - FELIPE LUCKMANN FABRO Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 1 do mês de abril de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário