TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000011288

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de abril de 2013 (09/04/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000032218Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 36110404870 - PEDRO HENRIQUE LEITE VIEIRA Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849719 ROBERTO FERREIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000008059Recorrente: REPSOL YPF BRASIL S.A. Procurador: 09860618755 - ANDREWS GRACIANO DE SOUSA Procedência: CAMPINAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000010148Recorrente: ALEX DE MARCOS DIAS & CIA LTDA ME Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000001178Recorrente: VANDERLEI SCHUCK Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000005453Recorrente: TELLERINA COM. DE PRESENTES E ARTS. DECORAÇÃO S.A Procurador: 46878920949 - JOÃO BATISTA MARTINS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000041695Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

15086656040Recorrente: COMERCIO DE CEREAIS DELLA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: MELEIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849662 PEDRO PAULO BRODBECK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000011528Recorrente: FORAUTO VEICULOS LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000019438Recorrente: 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A Procurador: 02971686906 - FELIPE LUCKMANN FABRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 9 do mês de abril de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário