TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000011550

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 4 do mês de abril de 2013 (04/04/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000005843Recorrente: MARISOL INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000019393Recorrente: DIBRAPE DISTRIB.BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Procurador: 46072187900 - VALMIR LEME Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000013173Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: IVONE DOS SANTOS OLIVEIRA CORDOVA ANTUNES SANTOS Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000034567Recorrente: MORETTI AUTOMOVEIS LTDA Procurador: 91037239920 - FERNANDO DAUWE Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507256 DANIEL BASTOS GASPAROTTO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000038245Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: DECKEL MAHOGILDEMEISTER BRASIL LTDA Procurador: 15268605895 - FLAVIO RENATO OLIVEIRA Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000005438Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000032196Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: BIG SAFRA LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000005500Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000005424Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000042811Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: TRADE TOWER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Notificante: 9506217 THIAGO ROCHA CHAVES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000039906Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IRINEÓPOLIS Recorrido: BIG SAFRA LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000042816Recorrente: TRADE TOWER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506217 THIAGO ROCHA CHAVES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000042819Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: TRADE TOWER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Notificante: 9506217 THIAGO ROCHA CHAVES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000021264Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: RENOVA FLORESTA LTDA Procurador: 02950777945 - ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000005467Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000046601Recorrente: IVANETE RAISER Procurador: 02892891906 - DANILO MARTELLI JUNIOR Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000005451Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000034539Recorrente: MORETTI AUTOMOVEIS LTDA Procurador: 91037239920 - FERNANDO DAUWE Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507256 DANIEL BASTOS GASPAROTTO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000050178Recorrente: D&A COMERCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000020186Recorrente: MERCOSUL VEICULOS LTDA - Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847015 ALVARO JOSE VITTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000000157Recorrente: D&A COMERCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000006571Recorrente: REDE ANCORA-SC IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS S/A. Procurador: 07648650991 - VINICIO PEDRO CIMIN Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000010437Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: ELIANE MARIA BAIL HAKBART Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000015433Recorrente: JOIA COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000022518Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JOIA POSTO LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000000155Recorrente: D&A COMERCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000042525Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALSA NOVA Recorrido: CIA DE CIMENTO ITAMBE Procurador: 65009738953 - HELOISA GUARITA SOUZA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

Florianópolis, 4 do mês de abril de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário