TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000012814

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 1 do mês de abril de 2013 (01/04/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000030601Recorrente: AN LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Procurador: 04983194908 - ARIANA SCARDUELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000020180Recorrente: COMERCIO INDUSTRIA RESIMA S/A Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1769790 TADASHI SATO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000030599Recorrente: AN LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Procurador: 04983194908 - ARIANA SCARDUELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000030589Recorrente: AN LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Procurador: 04983194908 - ARIANA SCARDUELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000034440Recorrente: MADELECO MADEIRAS LTDA ME Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000021063Recorrente: NYNAS DO BRASIL LTDA. Procurador: 31147567867 - MATHEUS FELLIPE OLIVEIRA MACHADO Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 1 do mês de abril de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário