TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000014063

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 17 do mês de abril de 2013 (17/04/2013), às 13:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000039842Recorrente: REQUINTE IMPORTADOS LTDA EPP Procurador: 05126493914 - FABIANO GIUMBELLI Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

11023188944Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: LUCIANO BENTO Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000012965Recorrente: COMERCIO ATACADISTA E VAREJ. PROGRESSO LTDA ME Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507337 ELIDIA SILVANA PIEKARZEWICZ Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000040164Recorrente: PME TECNOLOGIA LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000047673Recorrente: KAKO CONFECCOES LTDA Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507183 ELTON CÉSAR FRANCO MAGALHÃES DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000031714Recorrente: ELIO ENEUCE BARANKIEVICZ ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: MONTE CASTELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000021471Recorrente: COMERCIO DE MADEIRAS SULFUROSAS LTDA Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000019443Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: HIPPO SUPERMARCADOS LTDA Procurador: 04797755911 - MARIANA PRISCILA VINHOLI DOS SANTOS Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000034642Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: BOB MAQUINAS HIDROMECANICA GARCIA LTDA. ME Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000053156Recorrente: BIGOLIN IND COM E RECONDIC PECAS AUT LTDA - EPP - Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2186187 IVO VIECELI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000028650Recorrente: L F CAMINHOES LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000000823Recorrente: IPIRANGA ASFALTOS S.A Procurador: 28431680822 - SIDNEI HUMBERTO PEDROSO OLIVEIRA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000000997Recorrente: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000017280Recorrente: NELSON ALEXANDRE WIRTH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000025054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: AUTO POSTO SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000004920Recorrente: HORUS AERO TAXI LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 17 do mês de abril de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário