TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000014869

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de abril de 2013 (22/04/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000018601Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000043334Recorrente: GS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MADEIRA LTDA - ME Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000019422Recorrente: CUBALUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS PARA CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Procurador: 03904141902 - ANTONIO GOMES MOREIRA FILHO Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000014121Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: C&A MODAS LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000039851Recorrente: GLOBO PLANALTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000028575Recorrente: F.M.PNEUS LTDA Procurador: 98101650997 - JALUSA ROSELLE GIUSTI Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000034748Recorrente: COPIATEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP Procurador: 02435884966 - DOUGLAS WYREBSKI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000043545Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MAKRO ATACADISTA SA Procurador: 17477032814 - CRISTIAN JOSÉ SEGURA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000044557Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: OTM SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000032314Recorrente: TOMPI-TOM CONFECÇOES LTDA EPP Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000013845Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: TRANSPORTES GUBEL LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000040489Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: MANOS IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000019801Recorrente: FARMACIA AVENIDA LTDA Procurador: 94808945991 - CELSO ROBERTO EICK JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506047 RONDINELLI BORGES DE MACEDO Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000009653Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: AGROFER AGRICOLA FERRARI LTDA Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000017715Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: MERCADO DO QUIRINO LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000033969Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: INDUSTRIAS NOVACKI S.A Procurador: 61635650020 - TATIANA GRECHI Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000024062Recorrente: COM E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000048842Recorrente: AKZO NOBEL LTDA Procurador: 13553266805 - CIRO SORIANO DE OLIVEIRA Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

570000050197Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: AKZO NOBEL LTDA Procurador: 13553266805 - CIRO SORIANO DE OLIVEIRA Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1270000020549Recorrente: JOSE LUIS SIMON ME Procurador: 02161065912 - LEANDRO DA SILVA GALUPO Procedência: SALTINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1349589 ADILAR GILDO ZAMPIVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000021168Recorrente: KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA Procurador: 06884412976 - SOFIA ORBERG TEMER Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000021025Recorrente: KOLINA PREMIUM VEÍCULOS LTDA Procurador: 06884412976 - SOFIA ORBERG TEMER Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000021707Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000034512Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000001776Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDAL RAMOS Recorrido: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

350788Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LOJAS GRAHL LTDA Notificante: Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000008964Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAO BATISTA Recorrido: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ALA LTDA Procurador: 02971686906 - FELIPE LUCKMANN FABRO Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000032297Recorrente: ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 22 do mês de abril de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário