TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000014886

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de abril de 2013 (09/04/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000005434Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LUIZ ALVES Recorrido: ORLANDO GUEDERT Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000024423Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: SIDNEI COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000000380Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: KRISMA FERRAMENTARIA LTDA Notificante: 1873784 JOSE AUGUSTO DE FARO MARTINS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000000495Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: KRISMA FERRAMENTARIA LTDA Procurador: 89054610930 - ELEKTRIM SRL Notificante: 1873784 JOSE AUGUSTO DE FARO MARTINS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000024439Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: SIDNEI COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000030870Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: HELIO FLENIK Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000042035Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ADALBERTO JOSE TAVARES VIEIRA Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000024433Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: SIDNEI COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000026994Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ANITA GIESELER Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000006609Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JOSE RICARDO SCHUTZ Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000000419Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: KRISMA FERRAMENTARIA LTDA Notificante: 1873784 JOSE AUGUSTO DE FARO MARTINS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000020247Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: VALERIA SCHNEIDER Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000001473Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: SUPERMERCADO GERMANIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000005431Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LUIZ ALVES Recorrido: ORLANDO GUEDERT Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 9 do mês de abril de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário