TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000016634

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de maio de 2013 (08/05/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000029908Recorrente: PLASTICOS ZANOTTI LTDA Procurador: 03904141902 - ANTONIO GOMES MOREIRA FILHO Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000013021Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: HORUS AERO TAXI LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000017404Recorrente: MARIA TEREZA SILVEIRA DE SOUZA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000020408Recorrente: HORUS AERO TAXI LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000017501Recorrente: CONFECCOES MORLON LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000013018Recorrente: HORUS AERO TAXI LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000008715Recorrente: FRIGORIFICO NILSON SPITZNER LTDA Procurador: 56168438904 - LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000020412Recorrente: HORUS AERO TAXI LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000020410Recorrente: HORUS AERO TAXI LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000001335Recorrente: TRANSNAZA TRANSPORTES LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000019418Recorrente: PLASTICOS ZANOTTI LTDA Procurador: 03904141902 - ANTONIO GOMES MOREIRA FILHO Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000017483Recorrente: CONFECCOES MORLON LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000042406Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUABIRUBA Recorrido: GUABIFIOS PRODUTOS TEXTEIS LTDA Procurador: 53879015953 - HELIO MAFRA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000004922Recorrente: HORUS AERO TAXI LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

14082281041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: RESTAURANTE ALPINO LTDA ME Procurador: 31136168915 - ROGERIO ROBERTO PAULI Notificante: 1426265 AILTON PEREIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

8016680944Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: LUIZ CARLOS ZANELLA Notificante: 1426222 JOAO GETULIO ZANCO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000042408Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUABIRUBA Recorrido: GUABIFIOS PRODUTOS TEXTEIS LTDA Procurador: 53879015953 - HELIO MAFRA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

12076332047Recorrente: CCL CENTRAL DOS CEREAIS LTDA Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847040 ANDRE LUIZ ALVES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000042404Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUABIRUBA Recorrido: GUABIFIOS PRODUTOS TEXTEIS LTDA Procurador: 53879015953 - HELIO MAFRA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000028650Recorrente: L F CAMINHOES LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000040844Recorrente: MARIA RAFAELA ZIMMERMANN SIMON Procurador: 56455992920 - CARLOS CESAR HOFFMANN Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000000997Recorrente: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000025054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: AUTO POSTO SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000000823Recorrente: IPIRANGA ASFALTOS S.A Procurador: 28431680822 - SIDNEI HUMBERTO PEDROSO OLIVEIRA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000017280Recorrente: NELSON ALEXANDRE WIRTH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

Florianópolis, 8 do mês de maio de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário