TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000016650

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de maio de 2013 (07/05/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000052278Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Procurador: 42908558904 - PAULO ROBERTO DA SILVA MULLER Procedência: AMERICANA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000036173Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 45800200068 - MARCELO LUIZ DREHER Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000007832Recorrente: BEBIDAS GALVAN LTDA Procedência: PALMITOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1457730 IRNO PIOVEZANI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000037216Recorrente: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000000317Recorrente: RICARDO COSTA GANZ Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426451 MARLENE MARIA MAESTRI BONOMINI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000037212Recorrente: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000000704Recorrente: RODRIGUES & LARANJEIRA LTDA Procurador: 24756776949 - DOMINGOS SÁVIO TELLES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000041645Recorrente: LE & VI BORDADOS E CONFECCOES LTDA ME Procurador: 19592604991 - ADIR ZONTA Procedência: LINDÓIA DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000018367Recorrente: SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA Procurador: 01865830950 - MICHEL DE OLIVEIRA BRAZ Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000015257Recorrente: TRANSPORTES NATAL LTDA Procurador: 37074245615 - ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1212184 SOLANGE MIRANDA DOS SANTOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000013076Recorrente: BINOTTO S/A LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO Procurador: 66652413949 - JEFTE FERNANDO LISOWSKI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000022154Recorrente: RBS ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S/A Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000023191Recorrente: JAIME MOTO PECAS LTDA ME Procurador: 03632115940 - DANIEL VICTOR GONÇALVES EMENDORFER Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507256 DANIEL BASTOS GASPAROTTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000013846Recorrente: STARAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 29038548826 - ALEXANDRA PINA Procedência: JUIZ DE FORA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000008059Recorrente: REPSOL YPF BRASIL S.A. Procurador: 09860618755 - ANDREWS GRACIANO DE SOUSA Procedência: CAMPINAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000011528Recorrente: FORAUTO VEICULOS LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000032218Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 36110404870 - PEDRO HENRIQUE LEITE VIEIRA Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849719 ROBERTO FERREIRA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1070000010148Recorrente: ALEX DE MARCOS DIAS & CIA LTDA ME Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 7 do mês de maio de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário