TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000016995

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de maio de 2013 (06/05/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000001601Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPÃO ALTO Recorrido: ABASTECEDORA DE PETROLEO TRES IRMAOS LTDA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000013527Recorrente: HUMBERTO ROCHA RAMOS - ME Procurador: 04253948910 - FABIANO FERREIRA Procedência: PASSO DE TORRES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000013227Recorrente: R.S.I. TEXTIL LTDA Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000005901Recorrente: SILVIO TRANSPORTES LTDA EPP Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 6 do mês de maio de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário