TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000017787

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de maio de 2013 (15/05/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000000413Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000000431Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000000417Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000000434Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000000436Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000000445Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000000447Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000011826Recorrente: PALU DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000000402Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000000405Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000000407Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000004783Recorrente: MGR ALIMENTOS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000000455Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000000425Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000000465Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000000467Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000041473Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO CRISTÓVÃO DO SUL Recorrido: SA FOSFOROS GABOARDI Procurador: 00346046939 - JOEL GONCALVES DE LIMA JUNIOR Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000000423Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000042916Recorrente: J K PNEUS LTDA Procurador: 92361307987 - MARCIU ELIAS FRIEDRICH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000000459Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000000427Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000025127Recorrente: TEXTIL UNIÃO S/A Procurador: 31438890397 - ALMERINDA BENEVIDES LEITE BARBOSA OLIVEIRA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000000440Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000000443Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000000451Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000000461Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000000463Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000000453Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000000457Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000000449Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000000410Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000000420Recorrente: GLOBEX UTILIDADES SA Procurador: 11049590708 - FELIPE SANTOS COSTA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000046623Recorrente: JOAO BURIGO ROSSO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

Florianópolis, 15 do mês de maio de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário