TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000019980

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de maio de 2013 (06/05/2013), às 17:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000018885Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

Florianópolis, 6 do mês de maio de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário