TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000020178

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de maio de 2013 (07/05/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000013982Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: GASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000039859Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: MIGUEL ANGELO ANDRADE BARBOSA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000013979Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: GASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000020535Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: JOSE JAIR PATRICIO Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000018383Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: FARMACIA E DROGARIA COSLENE LTDA ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000002072Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: VALNECI SEBASTIAO BERNARDES Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 7 do mês de maio de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário