TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000020490

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de maio de 2013 (23/05/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000019189Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 56160585134 - EVAILTON SERAFIM REIS DE OLIVEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000024740Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: LAUDETE MARIA FABRIS DE AGUIAR ME Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000009712Recorrente: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000035701Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: C & M RESTAURANTE TRADICAO LTDA Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000009718Recorrente: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000009714Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000044601Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: TEXTILFIO MALHAS LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000009708Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000039705Recorrente: SCHMITZ AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: LUIZ ALVES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000043685Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: TEXTILFIO MALHAS LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000005590Recorrente: J. PAULI INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA ME Procurador: 00873618920 - MARCO AURELHO CASTAGNARO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428187 VILMAR FRANKE Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1070000035775Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: SONHOS CONFECÇÕES LTDA ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1170000010142Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: RHPARTS DISTRIBUIDORA LTDA Notificante: 1426052 GILSON WAGNER Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000031592Recorrente: HIMMEL PLASTICOS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000009710Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000021664Recorrente: CTX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000005366Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JAGUARUNA Recorrido: ALDA GOULART DOS SANTOS Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000021670Recorrente: CTX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000021649Recorrente: CTX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000018731Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: DONADELLO & CIA LTDA ME Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000001486Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: JAZIDA ECKERT LTDA Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

Florianópolis, 23 do mês de maio de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário