TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000020941

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de maio de 2013 (27/05/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000041556Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 02963987994 - SHIRLENE RAINERT FERREIRA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000013001Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: BARNI REFRIGERACAO E COMERCIO DE PECAS LTDA Procurador: 76920305968 - JEFFERSON ARIES EBERHARDT Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000043135Recorrente: SUPERMERCADO IZIDORIO LTDA. Procurador: 60506350991 - ROSANI KRUGER ESPINDOLA Procedência: BARRA VELHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000025563Recorrente: 101 DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA.EPP Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000025567Recorrente: 101 DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA.EPP Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000028893Recorrente: LOGYTECK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000013694Recorrente: JULIO CESAR ROSSA - ME Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000017696Recorrente: 101 DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA.EPP Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000025779Recorrente: 101 DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA.EPP Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000026252Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: FERRARA PRODUTOS PARA MERCHANDISING LTDA EPP Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000009839Recorrente: MERCADO DO VOVO LTDA Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000041080Recorrente: HUMBERTO ARDIGO Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000024062Recorrente: COM E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000008964Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAO BATISTA Recorrido: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ALA LTDA Procurador: 02971686906 - FELIPE LUCKMANN FABRO Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

Florianópolis, 27 do mês de maio de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário