TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000021243

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de maio de 2013 (16/05/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000010437Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: ELIANE MARIA BAIL HAKBART Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000021793Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: DECANTER VINHOS FINOS LTDA Notificante: 9507183 ELTON CÉSAR FRANCO MAGALHÃES DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000003584Recorrente: GAIA RODOVIAS LTDA Procurador: 84469501972 - GERSON JOAO ZANCANARO Procedência: MARAVILHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000005424Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000049519Recorrente: NOTEBOOK FRANQUIA E INFORMATICA LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507337 ELIDIA SILVANA PIEKARZEWICZ Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000034879Recorrente: REUNIDAS SA TRANSPORTES COLETIVOS Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000005451Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000039848Recorrente: GLOBO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000005500Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000015773Recorrente: CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A Procurador: 01611045924 - ALEXANDRE BRYAN MARTIN BOHN Procedência: PONTA GROSSA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000030240Recorrente: BLU STAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000022790Recorrente: LUCI MARIA SCOLARO ZAMBILLO ME Procurador: 20103697934 - MIGUEL NELSON SILVA FRANÇA Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000022797Recorrente: LUCI MARIA SCOLARO ZAMBILLO ME Procurador: 20103697934 - MIGUEL NELSON SILVA FRANÇA Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000048312Recorrente: JULIO FAGUNDES CARDOSO Procurador: 09706950044 - ANTONIO CARDOSO Procedência: GRAVATAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849298 JAIME DE ANDRADE BACKER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000018104Recorrente: JONAS ARLEI PENZ Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000000268Recorrente: RENAR MOVEIS LTDA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000006426Recorrente: FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000015769Recorrente: CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A Procurador: 01611045924 - ALEXANDRE BRYAN MARTIN BOHN Procedência: PONTA GROSSA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 16 do mês de maio de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário