TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000021636

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de maio de 2013 (28/05/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000026477Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: EMP BRAS INFR ESTR AEROPORTUARIA IN Procurador: 69822913087 - TIAGO DE MORAES MACHADO Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000040382Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: VANDERLEI DA SILVA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000044634Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: JOAQUIM BLANK Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000040364Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ROSANGELA MARIA DE SIMAS Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000001367Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BOM RETIRO Recorrido: ADRIANA ZAPELINI CAPISTRANO Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000022366Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LUIS AUGUSTO RAMOS DO PRADO Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000011641Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ERNA BUTZKE POMMERENING Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000039954Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: JOAO BATISTA VIEIRA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000025440Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: STRANTUR TURISMO LTDA ME Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000021318Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: LUCIANO DE OLIVEIRA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000040369Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ENIS JOSE DA SILVA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000021313Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: LUCIANO DE OLIVEIRA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000010090Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: COMERCIO DE MADEIRAS SCHMIDT LTDA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000013881Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: GASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000011684Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ERNA BUTZKE POMMERENING Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 28 do mês de maio de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário