TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000022777

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de junho de 2013 (03/06/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000048087Recorrente: DIKAMALHAS IND COM CONFECCOES DE MALHAS LTDA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000021847Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA Procurador: 02166873901 - PATRICIA ROVERE DIAS Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000022443Recorrente: BRAMP INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000025438Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: D&A COMERCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000021839Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA Procurador: 02166873901 - PATRICIA ROVERE DIAS Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000029290Recorrente: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. Procurador: 82388636949 - FÁBIO VALENTIM DA SILVA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000034057Recorrente: BRAMP INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000033885Recorrente: DIKAMALHAS IND COM CONFECCOES DE MALHAS LTDA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000033481Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Procurador: 05657982789 - CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO Procedência: PORTO REAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000033467Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Procurador: 05657982789 - CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO Procedência: PORTO REAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000021707Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000034512Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 3 do mês de junho de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário