TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000023060

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de junho de 2013 (05/06/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000034689Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: LYNIX LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 54431182934 - Luiz Fernando Bordignon Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

670000046854Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: SUPERMERCADO MIX LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1270000001861Recorrente: FIGUEIREDO COMERCIO DE MAT PARA CONSTR LTDA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000014857Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: FRITZ MOVEIS LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

11021670919Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ORLEANS Recorrido: COM DE MADEIRAS CROCETTA LTDA Notificante: 1849786 TARCISIO MENDES LIMA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000001865Recorrente: FIGUEIREDO COMERCIO DE MAT PARA CONSTR LTDA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000017002Recorrente: HAF & MAN MÓVEIS LTDA Procurador: 09699660910 - HERRMANN SUESENBACH Procedência: CORUPÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1270000001863Recorrente: FIGUEIREDO COMERCIO DE MAT PARA CONSTR LTDA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000001855Recorrente: FIGUEIREDO COMERCIO DE MAT PARA CONSTR LTDA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000014664Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: FRITZ MOVEIS LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000001857Recorrente: FIGUEIREDO COMERCIO DE MAT PARA CONSTR LTDA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000001877Recorrente: FIGUEIREDO COMERCIO DE MAT PARA CONSTR LTDA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000001859Recorrente: FIGUEIREDO COMERCIO DE MAT PARA CONSTR LTDA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000031701Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO SUL LTDA. EPP Procurador: 13077996049 - CLEONI MARIA ESMÉRIO TRINDADE Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000000326Recorrente: REPECON VEÍCULOS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000034918Recorrente: IND E COM MAFFERSON LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

970000017280Recorrente: NELSON ALEXANDRE WIRTH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

Florianópolis, 5 do mês de junho de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário