TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000025276

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 19 do mês de junho de 2013 (19/06/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000043801Recorrente: DUFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000029017Recorrente: RELOJOARIA SERVICENTRO LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000027634Recorrente: RESICOLOR INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000027627Recorrente: RESICOLOR INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000043789Recorrente: DUFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000047891Recorrente: MILENE MULLER Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000047887Recorrente: CLAUDIO QUELUZ MULLER Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000047889Recorrente: CLARISSE MULLER Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000043797Recorrente: DUFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000002558Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MAKROSUL SERVICOS E COMERCIO LTDA Procurador: 00754388956 - THIAGO LUIS BELTRAME Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1070000014857Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: FRITZ MOVEIS LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1170000025127Recorrente: TEXTIL UNIÃO S/A Procurador: 31438890397 - ALMERINDA BENEVIDES LEITE BARBOSA OLIVEIRA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

770000019526Recorrente: KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA Procurador: 47554878972 - AMARANTE JAIRO DE MATOS Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000052837Recorrente: EMMENDORFER COM DE VEICULOS LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1170000046623Recorrente: JOAO BURIGO ROSSO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000034918Recorrente: IND E COM MAFFERSON LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000000326Recorrente: REPECON VEÍCULOS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000001859Recorrente: FIGUEIREDO COMERCIO DE MAT PARA CONSTR LTDA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000001857Recorrente: FIGUEIREDO COMERCIO DE MAT PARA CONSTR LTDA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000001865Recorrente: FIGUEIREDO COMERCIO DE MAT PARA CONSTR LTDA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000001861Recorrente: FIGUEIREDO COMERCIO DE MAT PARA CONSTR LTDA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000001863Recorrente: FIGUEIREDO COMERCIO DE MAT PARA CONSTR LTDA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000001855Recorrente: FIGUEIREDO COMERCIO DE MAT PARA CONSTR LTDA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000001877Recorrente: FIGUEIREDO COMERCIO DE MAT PARA CONSTR LTDA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 19 do mês de junho de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário