TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000025666

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de junho de 2013 (18/06/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000032737Recorrente: CONTACT CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1070000001253Recorrente: CELULOSE IRANI S A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1170000023639Recorrente: VISION DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 00379576945 - PABLO JOSÉ DE BARROS LOPES Procedência: APUCARANA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000018525Recorrente: VITRALSUL LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000031066Recorrente: NEOBRAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000032739Recorrente: CONTACT CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

8050353039Recorrente: MACASIL INDUSTRIA DE MADEIRAS Procurador: 00710485964 - MARCIO PIETA RONCONI Procedência: ABELARDO LUZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000036825Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SALTO VELOSO Procurador: 06132316000 - JULIO CEZAR FRAINER Procedência: SALTO VELOSO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000013559Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Procurador: 42908558904 - PAULO ROBERTO DA SILVA MULLER Procedência: AMERICANA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

3020955014Recorrente: TOP CAR VEICULOS LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427245 JOAO APARICIO BRAGA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000030684Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A Procurador: 28262179846 - CRISTINA CALTACCI BARTOLASSI Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000007832Recorrente: BEBIDAS GALVAN LTDA Procedência: PALMITOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1457730 IRNO PIOVEZANI Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1170000013076Recorrente: BINOTTO S/A LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO Procurador: 66652413949 - JEFTE FERNANDO LISOWSKI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000041645Recorrente: LE & VI BORDADOS E CONFECCOES LTDA ME Procurador: 19592604991 - ADIR ZONTA Procedência: LINDÓIA DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000010148Recorrente: ALEX DE MARCOS DIAS & CIA LTDA ME Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000036173Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 45800200068 - MARCELO LUIZ DREHER Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000011528Recorrente: FORAUTO VEICULOS LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000014919Recorrente: LATICINIOS MONDAI LTDA Procurador: 71022724053 - ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS Procedência: MONDAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 18 do mês de junho de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário