TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000026307

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de junho de 2013 (24/06/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000021871Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA Procurador: 02166873901 - PATRICIA ROVERE DIAS Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000005845Recorrente: MARISOL S.A. Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000031602Recorrente: POWER IMPORTS VEICULOS LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000039859Recorrente: GLOBOVEL COM DE VEICULOS E PECAS LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000025560Recorrente: 101 DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA.EPP Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000021858Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA Procurador: 02166873901 - PATRICIA ROVERE DIAS Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000033511Recorrente: GLOBOVEL COM DE VEICULOS E PECAS LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000042760Recorrente: TOMAS WIGGERS ME Procedência: RIO FORTUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000013241Recorrente: MERCADO FLOR DA LAGOA LTDA - ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000014925Recorrente: ALTAIR PAULO PILZ & CIA LTDA ME Procedência: CUNHATAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000002522Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: TRANSPORTES GUBEL LTDA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000021298Recorrente: VIECELI SALVETTI & CIA LTDA Procedência: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000005772Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Procurador: 77112741904 - SILVANE ELISA FERRARI Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000000108Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV Procurador: 01392381070 - CAROLINE TEN CATEN Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427334 JOSE APARICIO PICOLOTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000006549Recorrente: MUSICAL JOINVILLE COM DE INSTR MUSICAIS LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000002674Recorrente: MADEIRAS MARISOL LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391577 FRANCISCO JOSE GRANEMANN Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000014923Recorrente: ALTAIR PAULO PILZ & CIA LTDA ME Procedência: CUNHA PORÃ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000000111Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV Procurador: 01392381070 - CAROLINE TEN CATEN Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427334 JOSE APARICIO PICOLOTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000039851Recorrente: GLOBO PLANALTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

350788Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LOJAS GRAHL LTDA Notificante: Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000018885Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1170000025438Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: D&A COMERCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

Florianópolis, 24 do mês de junho de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário