TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000029207

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de julho de 2013 (15/07/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000057999Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PEREIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000043104Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: TEIXEIRA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E SACARIAS LTDA-EPP Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000041068Recorrente: HUMBERTO ARDIGO Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000034133Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: AUTO POSTO MIXXAM LTDA Procurador: 02102274942 - ANDERSON GASPAR Notificante: 3441733 FABIANO DADAM NAU Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000012114Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BETTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000034131Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: AUTO POSTO MIXXAM LTDA Procurador: 02102274942 - ANDERSON GASPAR Notificante: 3441733 FABIANO DADAM NAU Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000012112Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BETTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000010163Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VINHEDO Recorrido: GTE SYLVANIA LTDA Procurador: 14092788835 - ADEMILSON DE BRITO ALVES VIANA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000038599Recorrente: MALHARIA DIANA LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000023131Recorrente: DAL MOLIN E CIA LTDA Procurador: 14910691987 - IRAN JOSÉ DE CHAVES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000030479Recorrente: AUTO POSTO LUBAZ LTDA Procurador: 03256485901 - FABIO FARAH DELL OSO Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000010159Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO PAULO Recorrido: GTE SYLVANIA LTDA Procurador: 14092788835 - ADEMILSON DE BRITO ALVES VIANA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000031575Recorrente: SUPERMERCADO PORTUGUES LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000026586Recorrente: S.B.B - SUPERMERCADO LTDA - ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000031425Recorrente: LACTICINIOS LEITEVIDA LTDA Procurador: 68458908034 - ISAIAS GRASEL ROSMAN Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000033959Recorrente: MAIORAL CARGO LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000033067Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: MERCADO ESTAÇÃO LTDA ME Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000034060Recorrente: BRAMP INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000013241Recorrente: MERCADO FLOR DA LAGOA LTDA - ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000005772Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Procurador: 77112741904 - SILVANE ELISA FERRARI Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000014925Recorrente: ALTAIR PAULO PILZ & CIA LTDA ME Procedência: CUNHATAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000014923Recorrente: ALTAIR PAULO PILZ & CIA LTDA ME Procedência: CUNHA PORÃ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000000111Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV Procurador: 01392381070 - CAROLINE TEN CATEN Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427334 JOSE APARICIO PICOLOTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000000108Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV Procurador: 01392381070 - CAROLINE TEN CATEN Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427334 JOSE APARICIO PICOLOTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000021298Recorrente: VIECELI SALVETTI & CIA LTDA Procedência: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000005845Recorrente: MARISOL S.A. Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000018885Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1170000025438Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: D&A COMERCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000002674Recorrente: MADEIRAS MARISOL LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391577 FRANCISCO JOSE GRANEMANN Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000006549Recorrente: MUSICAL JOINVILLE COM DE INSTR MUSICAIS LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000039931Recorrente: CIMENTO RIO BRANCO SA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000039933Recorrente: CIMENTO RIO BRANCO SA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000023384Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: PORTOLUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 87590999687 - RONALDO FARIA OLIVEIRA Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000033208Recorrente: LACTICÍNIOS LEITEVIDA PRINCESA LTDA Procurador: 68458908034 - ISAIAS GRASEL ROSMAN Procedência: PRINCESA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012450 LUCAS PIVATTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000039935Recorrente: CIMENTO RIO BRANCO SA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 15 do mês de julho de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário